| DECRETO MUNICIPAIS - 002/2024 | A Câmara Municipal de Assaré aprovou, por 10 votos a favor e 1 abstenção, as Contas de Governo da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do Sr. José do Libório Leite Neto, conforme parecer prévio favorável nº 189/2024 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. | 02/09/2024 |
| DECRETO LEGISLATIVO - 01/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 | 16/02/2023 |