Objeto

Contratação de Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público para atender as demandas diversas da Câmara Municipal de Assaré, com foco em prover maior efetividade e qualidade às ações de gestão e dos procedimentos legislativos e gestão, com a implantação de boas práticas em gestão pública e padrão de excelência na técnica e processos legislativos.