Convênios De Repasse

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5.2 - Divulga as transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do beneficiário, do objeto, da vigência, do valor total previsto para repasse, do valor concedido e inteiro teor do instrumento de convênio/termo ou ajuste?

  • A Câmara Municipal de Assaré, por meio de sua Presidência, no uso de
    suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não possui
    registros ou documentos contendo informações referentes às
    transferências realizadas a partir da celebração de acordos ou ajustes,
    nos termos solicitados no site oficial
    Por ser verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

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