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Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 17/06/2026

  • A Câmara Municipal de Assaré, por meio de sua Presidência, no uso de
    suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não possui
    registro ou texto contendo a identificação das transferências recebidas
    a partir da celebração de convênios/acordos no site oficial.
    Por ser verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

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DECLARAÇÃO: 2025 30/05/2025

  • A Câmara Municipal de Assaré, por meio de sua Presidência, no uso de
    suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não possui
    registro ou texto contendo a identificação das transferências recebidas
    a partir da celebração de convênios/acordos no site oficial.
    Por ser verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

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DECLARAÇÃO: 2024 13/06/2024

  • A Câmara Municipal de Assaré, por meio de sua Presidência, no uso de
    suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não possui
    registro ou texto contendo a identificação das transferências recebidas
    a partir da celebração de convênios/acordos no site oficial.
    Por ser verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

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DECLARAÇÃO: 2023 15/06/2023

  • A Câmara Municipal de Assaré, por meio de sua Presidência, no uso de
    suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que não possui
    registro ou texto contendo a identificação das transferências recebidas
    a partir da celebração de convênios/acordos no site oficial.
    Por ser verdade, firmo a presente declaração para os devidos fins.

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