DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME PROCESSO Nº 02724/2024-6 E PARECER PRÉVIO Nº 143/2025, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, DETERMINANDO AINDA A DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO PRAZO LEGAL E A ENTRADA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.