Informações da lei municipal
Data: 02/07/2024
Número: 290
Exercício: 2024
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Descrição
SUBSTITUI O RATEIO DO INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA PREVINI BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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