LEI MUNICIPAL N.º 320/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CAVALGADA DO DIA 19 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM OS PODERES CONFERIDOS PELO ART. 66, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ/CE APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º – FICA DENOMINADA DE MANOEL JOSÉ DE ALENCAR “MANÉ DO CEGO” A CAVALGADA MUNICIPAL QUE OCORRE TODOS OS ANOS, NO DIA 19 DE JULHO, NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ.