A LEI MUNICIPAL N.º 337/2026, DE 05 DE MARÇO DE 2026, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 017/2005, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 027/2017, PARA ATUALIZAR OS VALORES DAS BOLSAS DE INCENTIVO FINANCEIRO CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DA BANDA MUNICIPAL DE ASSARÉ. A NORMA ESTABELECE BOLSA MENSAL DE R$ 800,00 PARA CADA MÚSICO, R$ 1.850,00 PARA O MAESTRO E R$ 1.400,00 PARA O COORDENADOR, DESTACANDO QUE OS VALORES POSSUEM CARÁTER DE INCENTIVO, SEM VÍNCULO ESTATUTÁRIO, CELETISTA OU PREVIDENCIÁRIO. A LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.