A LEI MUNICIPAL N.º 339/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026, INSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ASSARÉ, O PROGRAMA ASSARÉ ANTIRRACISTA E A CERTIFICAÇÃO “SELO MUNICIPAL EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA”. A INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS (ERER), RECONHECENDO UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE DESENVOLVAM AÇÕES, PRÁTICAS E PROJETOS VOLTADOS À EQUIDADE RACIAL E AO COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL E INSTITUCIONAL. O PROGRAMA POSSUI CARÁTER ANUAL E PERMANENTE, ABRANGENDO OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL I E II DO MUNICÍPIO.