Data: 30/05/2025
Descrição: A Câmara Municipal de Assaré, por meio de sua Presidência, no uso de
suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, não consta no
site oficial desta Casa Legislativa (www.camaraassare.ce.gov.br) a
divulgação de informações sobre obras públicas, tais como:
Data de início da obra;
Etapas previstas;
Percentual de execução concluído;
Status da obra (em andamento, concluída, paralisada etc.);
Previsão de conclusão.
Esclarece-se quea ausência dessas informações se dá pelo fato de que a
Câmara Municipal de Assaré não possui, no âmbito de suas atribuições
legais, a responsabilidade por execução de obras públicas.
Exercício: 2025