- OUTUBRO/2025

Informações da publicação
Data: 22/10/2025
Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSARÉ

Descrição

SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELA VEREADORA VERÔNICA ROSAL ARAÚJO, APROVADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17, PARA QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVALIE A POSSIBILIDADE DE PERMITIR QUE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA REALIZEM PARTE DO HORÁRIO DE PLANEJAMENTO DE AULAS EM CASA, EM VEZ DE INTEGRALMENTE NA ESCOLA. A PROPOSTA CONSIDERA A LEI Nº 11.738/2008, QUE GARANTE UM TERÇO DA CARGA HORÁRIA PARA PLANEJAMENTO E ESTUDOS, SUGERINDO QUE, A PARTIR DO PRÓXIMO ANO LETIVO, OS DOCENTES CUMPRAM 9 HORAS NA ESCOLA E 4 HORAS DE FORMA DOMICILIAR.


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