Encaminhamento ao Presidente dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 1º quadrimestre do exercício de 2026, em atendimento às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 54 e 55, § 2º) e da Instrução Normativa TCM nº 03/2000, com redação dada pela IN/TCM nº 01/2007. Informa-se que foi dada ampla divulgação aos relatórios, mediante afixação nos murais do Poder Legislativo, conforme edital de publicação anexo, bem como sua disponibilização para consulta pública no Portal da Transparência da Câmara Municipal.

O Ofício nº 006/2026 reúne solicitações apresentadas e aprovadas na sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2026. Entre os pedidos, destacam-se a conclusão do baldrame no campo do distrito de Aratama, intervenções no açude do Sítio Lageiro Grande para evitar obstrução do sangradouro, revitalização de estradas vicinais e melhorias em trechos afetados pelas chuvas. Também foram solicitados reparos em estradas das regiões de Cana Brava, Serra de Santana, Genezaré e Varjota, além da inclusão de diversas comunidades no cronograma de recuperação das estradas municipais. Houve ainda pedidos para construção de quebra-molas, recuperação de pavimentação urbana e melhorias na estrada entre os sítios Ourives e Função, visando garantir melhores condições de tráfego, transporte escolar e escoamento da produção local.

O Ofício nº 005/2026 comunica solicitações apresentadas pelo vereador José Dias Gonçalves e aprovadas na sessão ordinária de 13 de fevereiro de 2026. Entre os pedidos, estão o recapeamento das ruas da cidade de Assaré, especialmente na área central devido ao desgaste das vias, e a implantação de saneamento básico no final da Rua Clementino Ferreira, próximo à residência do Sr. Clóvis, no distrito de Genezaré.

O Ofício nº 004/2026 informa solicitações aprovadas na sessão ordinária de 13 de fevereiro de 2026, referentes à retirada de quebra-molas que estariam dificultando o escoamento das águas e causando transtornos à população. O vereador Francisco Anísio de Oliveira pediu a remoção de uma lombada na Avenida Manoel Gonçalves, próximo à Capela do Divino, enquanto o vereador Joaquim de Sousa Neto solicitou a retirada de outra na Avenida Felemon Freire, nas proximidades da Igreja Assembleia de Deus.

O Ofício nº 003/2026, datado de 12 de fevereiro de 2026, encaminha ao Diretor competente a solicitação apresentada pelo vereador José Dias Gonçalves e aprovada na sessão ordinária de 06 de fevereiro. O parlamentar requereu providências ou esclarecimentos acerca das diversas manifestações já realizadas sobre a necessidade de organização de um espaço destinado ao estacionamento dos veículos de passageiros do distrito de Genezaré, destacando a importância da medida para atender à população local. Ao final, o documento renova os protestos de estima e apreço.

O Ofício nº 002/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026, encaminha ao Diretor competente a solicitação apresentada pela vereadora Verônica Rosal Araújo e aprovada na sessão ordinária de 06 de fevereiro. A parlamentar requereu providências quanto à implantação de sinalização vertical e horizontal em todas as escolas do município, com atenção especial às unidades recém-inauguradas. Ao final, o documento renova os protestos de estima e apreço.

O Ofício nº 001/2026, datado de 11 de fevereiro de 2026, comunica ao Secretário Municipal as reivindicações apresentadas e aprovadas na sessão ordinária realizada em 06 de fevereiro. Entre as solicitações, o vereador Francisco Anísio de Oliveira pediu a construção de uma passagem molhada no Sítio Perú, o conserto de outra passagem molhada próxima ao Rancho do Boy e a reforma da quadra esportiva do bairro Bangüê. Já a vereadora Verônica Rosal Araújo solicitou a drenagem de águas paradas na Rua Adão Gonçalves, bem como a limpeza das ruas vizinhas, com foco na prevenção de arboviroses.

Encaminhamento de solicitações apresentadas por vereadores e aprovadas na Sessão Ordinária realizada no dia 05 do mês corrente, direcionadas às secretarias competentes para análise e providências. Entre os pedidos, destacam-se: o mapeamento de novas ruas para o recolhimento de lixo, incluindo a Rua do Bar do Vaqueiro; maior fiscalização no Complexo Esportivo do Parque de Vaquejada, diante de indícios de depredação, além do conserto urgente de uma tampa de esgoto na Rua Dr. João Bantim, no bairro Vila Nildália; reforma e funcionamento da quadra esportiva do bairro Banguê; continuação do saneamento básico no bairro Moêda; e ampliação da coleta de lixo nas comunidades Mamoeiro e Pedra Preta.

Trata-se do encaminhamento de reivindicação apresentada pelo vereador João Laéssio Libório de Alencar, acatada em sessão ordinária realizada no dia 18 de novembro. A solicitação é dirigida ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, e requer a construção de saneamento básico na Rua Nair Cândido e na Avenida Alencar Severino, localizadas no distrito de Aratama, no município de Assaré, para análise e possíveis providências.

Trata-se de encaminhamento de solicitação apresentada pela vereadora Rosal Araújo e aprovada em sessão ordinária realizada no dia 18, direcionada à Secretaria de Educação do Município de Assaré. A solicitação requer informações acerca do pagamento dos precatórios da educação, considerando anúncio feito pelo sindicato sobre uma possível previsão de pagamento no mês de março, buscando esclarecimentos oficiais da Secretaria sobre a situação.

Resposta ao Ofício nº 0678/2025/PmJASR encaminhada ao Promotor de Justiça, informando sobre reclamações de moradores prejudicados pela má prestação do serviço de abastecimento de água pela CAGECE. Após levantamento realizado, foram identificados alguns moradores de diferentes bairros do município que relataram irregularidades no fornecimento de água, sendo apresentados seus respectivos nomes, endereços e telefones para fins de conhecimento e possíveis providências.

Documento dirigido ao representante do Ministério Público da Comarca de Assaré-CE, em resposta ao Ofício nº 0647/2025 (processo MP: 06.2021.00002179-5). A comunicação informa que a Casa Legislativa recebeu o ofício e apresenta esclarecimentos após análise interna sobre a conduta do agente João Paulo Inácio Duarte e a possível necessidade de ressarcimento ao erário. O texto destaca que a análise foi realizada com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da observância do devido processo legal e da ampla defesa.

A Câmara Municipal de Assaré encaminhou ofício à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará solicitando providências para apurar a legalidade e a razoabilidade dos reajustes tarifários aplicados pela CAGECE nos últimos anos, bem como a qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água no município. Conforme informações apresentadas, houve aumentos de 14% em 2023, 8% em 2024 e 9,73% em 2025. Apesar dos reajustes, a população tem enfrentado problemas como interrupções no fornecimento, baixa pressão na rede, falta de manutenção e insuficiência de estrutura e pessoal técnico. Diante disso, foi solicitado que sejam adotadas medidas de investigação, fiscalização e responsabilização, a fim de garantir a adequada prestação do serviço de abastecimento de água à população de Assaré.

A Câmara Municipal de Assaré encaminhou solicitação à ARCE para que seja apurada a legalidade e a razoabilidade dos reajustes tarifários aplicados pela CAGECE nos últimos anos, bem como a qualidade da prestação do serviço de abastecimento de água no município. Segundo o documento, houve aumentos de 14% em 2023, 8% em 2024 e 9,73% em 2025. Entretanto, a população tem relatado constantes interrupções no fornecimento, baixa pressão na rede, falta de manutenção e insuficiência de estrutura e pessoal técnico para atender à demanda. Diante disso, foi solicitado que sejam adotadas medidas de investigação, fiscalização e eventual responsabilização, a fim de garantir a adequada prestação do serviço à população de Assaré.

A Câmara Municipal de Assaré, em sessão ordinária realizada em 24/10/2025, manteve o Parecer Prévio nº 143/2025 e aprovou as Prestações de Contas de Governo do exercício de 2023 do Prefeito José Libório Leite Neto. Informou ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará que respeitou o prazo de 60 dias, conforme a Constituição do Estado, para o julgamento das contas, e solicitou a juntada do Decreto Legislativo correspondente, prestando as informações solicitadas em ofício anterior.

A Câmara Municipal de Assaré, em sessão ordinária realizada em 24/10/2025, manteve o Parecer Prévio nº 143/2025 e aprovou as Prestações de Contas de Governo do exercício de 2023 do Prefeito José Libório Leite Neto. Informou ao Ministério Público do Estado do Ceará que respeitou o prazo de 60 dias previsto na Constituição do Estado para julgamento das contas e solicitou a juntada do Decreto Legislativo correspondente, prestando, assim, as informações solicitadas em ofício anterior.

Solicitação apresentada pelo vereador Francisco Anízio de Oliveira, aprovada na sessão ordinária do dia 17 de outubro, requerendo informações dos Correios sobre os motivos pelos quais a unidade tem permanecido de portas fechadas durante o horário normal de atendimento ao público, diante de reclamações dos moradores.

Solicitação apresentada pela vereadora Verônica Rosal Araújo, aprovada na sessão ordinária do dia 17, para que a Secretaria de Educação avalie a possibilidade de permitir que professores da rede pública realizem parte do horário de planejamento de aulas em casa, em vez de integralmente na escola. A proposta considera a Lei nº 11.738/2008, que garante um terço da carga horária para planejamento e estudos, sugerindo que, a partir do próximo ano letivo, os docentes cumpram 9 horas na escola e 4 horas de forma domiciliar.

O Vereador João Laéssio Libório de Alencar apresentou o Requerimento nº 009/2025 solicitando ao Prefeito Municipal e ao órgão competente (CISAR ou Secretaria de Infraestrutura) a perfuração de poços profundos nas comunidades Aroeiras e Areias, visando melhorar o abastecimento de água nessas localidades.

Os vereadores apresentaram solicitações relacionadas à infraestrutura e segurança no município. Francisco Anísio de Oliveira solicitou à Secretaria de Infraestrutura informações sobre o leilão de máquinas do município, sugerindo que o trator de esteira e a PC sejam leiloados para possibilitar a compra de novos equipamentos e melhorar o atendimento à população. Também requereu fiscalização quanto ao uso indevido das calçadas em construções civis, destacando que são parte da via pública e destinadas ao uso dos pedestres. Joaquim Daniel de Sousa Neto solicitou a instalação de quebra-molas em frente à Escola Infantil José Aratama, devido aos riscos enfrentados pelas crianças ao entrarem na instituição. Já João Laéssio Libório de Alencar pediu a implantação de iluminação pública na Rua São Brás, por trás do Posto Nordeste.

O Vereador Rosifran Pereira da Silva (Fan de Aratama) solicitou ao Prefeito Municipal de Assaré, com caráter de urgência, a pavimentação asfáltica, manutenção do Hospital Municipal e melhorias na iluminação pública da Rua José Ribeiro, via que passa em frente ao Hospital Profissional e dá acesso à Escola Estadual de Educação Enedina Onofre de Paiva (EP).

Reivindicações apresentadas e aprovadas na sessão ordinária do dia 03 de outubro foram encaminhadas para possíveis providências. O vereador Joaquim de Sousa Neto solicitou reparos e implantação de saneamento básico na Rua Vereador Monte Pereira. O vereador João Laéssio Libório de Alencar pediu a limpeza dos cemitérios do município, considerando a proximidade do Dia de Finados, em 02 de novembro. Já o vereador Francisco Celso Freire solicitou a retirada de entulho na Rua do Rancho do Boy e em suas imediações.

Solicitação apresentada pelo vereador João Laéssio Libório de Alencar, aprovada na sessão ordinária de 26 de setembro, para que a Secretaria de Ação Social, por meio da Casa do Cidadão, avalie a possibilidade de aumentar a quantidade de emissões da Carteira de Identidade Nacional no município.

Solicitação apresentada pela vereadora Maria Vilange da Silva Dias para que o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) providencie a destinação de vagas de estacionamento prioritárias para cadeirantes na Central de Abastecimento Farmacêutico e na Farmácia Popular, garantindo melhor acessibilidade aos usuários.

Reivindicações apresentadas e aprovadas na sessão ordinária de 26 de setembro foram encaminhadas ao Prefeito Municipal para análise e possíveis providências. O vereador Francisco Celso Freire solicitou a perfuração de poços em comunidades rurais, especialmente no Sítio Cacimba do Mel. O vereador Rosifram Pereira da Silva pediu que o caminhão compactador de lixo seja enviado ao distrito de Aratama pelo menos duas vezes por semana, devido à demanda local. O vereador José Alves Filgueira solicitou a construção de duas passagens molhadas nos Sítios Prazeres e Laços, considerando a existência de riachos nessas comunidades. Já a vereadora Maria Vilange da Silva Dias solicitou que o município realize um mapeamento de todos os prédios públicos para a instalação de rampas de acessibilidade e vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência.

VEREADOR JOAO LAESSIO - Venho, por meio deste, solicitar a implantação de Saúde (UBS) no de uma Unidade Básica sítio Carrancudo, com a finalidade de atender às demandas da população local.

O Vereador Rosifran Pereira da Silva (Fan de Aratama) solicitou ao Prefeito Municipal de Assaré, com caráter de urgência, a pavimentação asfáltica das ruas Alencar Severino, Cel. Virgílio Távora e Antônio Gonçalves no Distrito de Aratama, bem como das principais ruas dos Distritos do Amaro e Genezaré, visando melhorar a infraestrutura viária e a mobilidade local.

O Vereador João Laéssio Libório de Alencar apresentou requerimento ao Secretário Municipal de Infraestrutura solicitando a construção de uma rampa de acesso na CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) e na Farmácia Popular, com o objetivo de garantir melhores condições de acessibilidade para a população.

Solicitação apresentada pelo vereador Rosifram Pereira da Silva Santos, aprovada na sessão ordinária de 19 de setembro, para que a Secretaria responsável avalie a possibilidade de instalar um novo portão no local onde foi levantado o muro do cemitério, situado no bairro José Dodô. A medida tem como objetivo melhorar o acesso ao campo santo durante o período de chuvas.

VEREADOR JOAO LAÉSSIO SOLICITA : PERFURAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO NO DISTRITO DE ARATAMA