Nomeia o Sr. Ivantécio Gonçalves de Brito, para exercer e desempenhar a função de pregoeiro oficial da da Câmara Municipal de Assaré - CE e Francisco Aurio Gomes do Carmo e Vando da Silva Viera para compor a banca de apoio.
Designa a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Assaré, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais do Poder Legislativo.
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