CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS DO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ALTO DO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ - PMIPI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO, AO CICLISMO COMPETITIVO, AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO" NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE.

DÁ O NOME DE FRANCISCO DUARTE BARROS, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 130.2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE - PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRRE O AUMENTO NA FORMA DE REAJUSTOS PARA SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE PEDRO FIRMINO SOBREIRA, A RUA DO LOTEAMENTO NOVO ASSARÉ, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, COM ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N 001/2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N 003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ, COM ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº003/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM VIRTUDE DO ADVENTO DA LEI 14.133/2021.

DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL COM RECURSO DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRÊMIOS AOS CONTRIBUINTES QUE ESTIVEREM RIGOROSAMENTE EM DIAS COM PAGAMANTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REVOGA A LEI Nº16/2002, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DA O NOME DE NICOLAU GONÇALVES VALENÇA, A RUA NO BAIRRO SERRA DA EMA, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS DE TUTORIA NA REDE PÜBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

ART. 1º.FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO, ATÉ O VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO PARA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E AQUISIÇÃO DE BENS DE NATUREZA DURÁVEL, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE, EM ESPECIAL AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 101, DE 04 DE MAIO DE 2000.

ART. 1º.FICA INSTITUÍDOO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, A SER REFERENCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO, PARA AJUDAR NA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA E DO COLO UTERINO.

ART. 1º.FICA DENOMINADO DE CÍCERO LAURINDO PEREIRA A RUA SITUADA NO BAIRRO CONDADO, NO FINAL DA RUA PADRE EMÍLIO CABRAL, PRIMEIRA RUA À ESQUERDA, DEPOIS DA INOVE EVENTOS.