Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento anual de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Substitui o rateio do incentivo variável por desempenho de metas do programa PREVINI BRASIL e adota outras providências.

Dispõe sobre denominação de Equipamento Público e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS A MODALIDADE A DISTÂNCIA

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 2 DA LEI MUNICIPAL 130/2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MARIA DA PENHA

DÁ O NOME DE JUSTINO CANUTO DE ARAÚJO, A RUA NO BAIRRO TABULEIROS, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designação, Agente: Pedro Italo Leao de Sousa, Cargo: Fiscal de Contratos, Secretaria: Câmara Municipal de Assaré

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017 E PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ ESTADO DE CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR-SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCENTIVO A PRESENÇA DA CULTURA POPULAR

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

AÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 130.2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO INTEGRAL DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, AOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS EM CARÁTER TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTRONO DO ASPECTO AUTISTA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE NOMENCLATURA DE EQUIPAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O PODER ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO E IDENIZAÇÃO PELA DESOCUPAÇÃO E DEMONTE DE CONSTRUÇÃO TIPO QUIOSQUES COMERCIAIS HAVIDAS EM PRAÇAS

ESTIMA A RECEITA ED FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 085, DE 26 DE ABRIL DE 2019, QUE PARA REDEFINIR PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ