DISPOE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS E CARGOS COMUNS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia o Sr. Breno Leite Pereira para exercer e desempenhar o cargo de Digitador.

Nomeia a Sra. Maria Orlânia da Silva para exercer e desempenhar o cargo de Serviços Gerais.

Designa a Comissão Permanente de Licitação e adota outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.

Nomeia o Dr. Marcelo Melo Carvalho, advogado, para exercer o Cargo de Assessor Jurídico.

Exonera a Sra. Ana Paula de Oliveira Damasceno que exercia e desempenhava as funções de Secretária Executiva Adjunta e responsável pelo controle interno.

Nomeia o Sr. Antônio Rodrigues da Silva Neto para exercer e desempenhar a função de Vigilante de Patrimônio.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 026/2017, DE 14 DE JUNHO DE 2017, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DE ASSARÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeia a Sra. Ana Paula de Oliveira Damasceno para exercer e desempenhar a função de responsável pelo controle interno.

Exonera o Sr. João Paulo Inácio Duarte que exercia e desempenhava o cargo de Assessor de Comunicação.

Exonera a Sra. Socorro Rosado Paz que exercia e desempenhava a função de responsável pelo controle interno.

Designa a Comissão Permanente de Licitação e adota outras providências.

Nomeia a Sra. Ediana Silva de Morais para exercer e desempenhar a função de Coordenadora de Projetos.

Nomeia a Sra. Socorro Rosado Paz para exercer e desempenhar a função de responsável pelo controle interno.

Nomeia o Sr. Paulo Inácio Duarte para exercer e desempenhar o cargo de Assessor de Comunicação.

Nomeia a Sra. Ana Paula de Oliveira Damasceno para exercer e desempenhar o cargo de Secretária Executiva.

Nomeia a Sra. Helena Pereira da Silva para exercer e desempenhar o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Designar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Assaré.

Nomeia o Sr. Ivantécio Gonçalves de Brito para exercer e desempenhar o cargo de Assessor da Presidência com lotação junto ao Gabinete do Presidente.

NÓS, REPRESENTANTES DO POVO ASSAREENSE, LEGALMENTE CONSTITUÍDOS EM PODER LEGISLATIVO ORGÂNICO, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, INTEGRADOS NO FIRME PROPOSITO DE ASSEGURAR À POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE ASSARÉ A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA, NOTADAMENTE À VIDA, À IGUALDADE DE TODOS PERANTE A LEI, À JUSTIÇA, À SEGURANÇA, À SAÚDE E A EDUCAÇÃO, SEM PRECONCEITOS OU DISCRIMINAÇÕES NO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE NOS CONFERE O ART. 26 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, E O ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PROMULGAMOS A SEGUINTE LEI ORGANICA: