DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Regulamenta o disposto no art.75, incisos I,II e III da lei federal nº 4.133 de 2021, que dispõe sobre dispensa de licitação e contratação direta no âmbito e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no art.20 da lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para o enquadramento de bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do poder legislativo do município de Assaré.

Dispõe sobre nomeação de agente de contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da lei federal nº 14.133/2021.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES DE COMBATE ÀSA ENDEMIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTE DE COMBTE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO LIGA DO DESPORTO DE ASSARÉ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 03, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA O REPASSA DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Assaré para o ano de 2022.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMSSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 131/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS.

REVOGA A LEI Nº 009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DE JOÃO PLÁCIDO DA SILVA, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ASSARÉ FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, ASSARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.