Câmara Municipal de Assaré

Informações institucionais

Endereço: Rua Dr. Paiva, 86 - Centro - CEP: 63140000 - Assaré/CE
Horário: De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 12:00hs
Telefone: (88)3535-1346
E-mail: contato@camaraassare.ce.gov.br
Plenário: Plenário 19 de julho
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

SARGENTO CELSO

PRESIDENTE
ZÉ DE LETICIA

VICE-PRESIDENTE
VERINHA ROSAL

1º SECRETÁRIO
LANLAN DE ALEXANDRE

2º SECRETÁRIO
BRIZOLA

VEREADOR(A)
FELIPE LIRA

VEREADOR(A)
ANISIO DAVID

VEREADOR(A)
GILSON BRASIL

VEREADOR(A)
JOAO LAESSIO

VEREADOR(A)
ZÉ FILGUEIRA

VEREADOR(A)
MARIA É

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
Comissão de Justiça e Redação  
Comissão de Finanças e Orçamento  
Comissão de Obras e Serviços Públicos  
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 211/2022 06/12/2022
  • Dispõe sobre denominação de Rua e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 002/2022 06/12/2022
  • Altera a Lei Complementar n° 03, de 15 de dezembro de 2021 (Código Tributário Municipal) e adota outras providencias.
LEI MUNICIPAL - 210/2022 01/11/2022
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI MUNICIPAL - 209/2022 18/10/2022
  • ALTERA O CAPUT E O § 3º DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 027/2017, DE 28 DE JUNHO DE 2017.
LEI MUNICIPAL - 208/2022 18/10/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS PARA O REPASSA DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE ATENDIMENTO PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL - 207/2022 18/10/2022
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 206/2022 18/10/2022
  • INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 205/2022 12/09/2022
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES - CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 204/2022 12/09/2022
  • INSTITUI O MÊS DE AGOSTO COMO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 203/2022 06/09/2022
  • AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 202/2022 06/09/2022
  • INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 201/2022 06/09/2022
  • DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMSSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 200/2022 06/09/2022
  • ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 131/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 199/2022 31/08/2022
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 198/2022 15/08/2022
  • INSTITUI INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 197/2022 15/08/2022
  • INSTITUI PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL - 196/2022 04/07/2022
  • REVOGA A LEI Nº 009, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL QUE ESPECIFICA DE SUA CARACTERÍSTICA INSTITUCIONAL, AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
LEI MUNICIPAL - 195/2022 20/06/2022
  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 194/2022 10/06/2022
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 193/2022 06/06/2022
  • DÁ O NOME DE JOÃO PLÁCIDO DA SILVA, A RUA NO BAIRRO MOEDA, NESTA CIDADE.
LEI MUNICIPAL - 192/2022 06/06/2022
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ASSARÉ FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO CANTO DO PATATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 191/2022 06/06/2022
  • CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, ASSARÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 190/2022 20/05/2022
  • CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A CATEGORIAS DE SERVIDORES EFETIVOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 189/2022 20/05/2022
  • CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO QUADRO DE CARREIRAS DO MUNICIPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 188/2022 13/05/2022
  • DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 187/2022 10/05/2022
  • CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DE ASSARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 186/2022 06/05/2022
  • DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 185/2022 06/05/2022
  • DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 184/2022 22/03/2022
  • AUTORIZO O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ASSARÉ-CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ALTO DO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 183/2022 14/03/2022
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO LEGISLATIVO - 01/2023 16/02/2023
  • DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
DESIGNAÇÃO - 009/2023 - 01/06/2023
  • Dispõe sobre designação de servidor público para atuar como fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Assaré/CE.
EXONERAÇÃO - 008/2023 - 01/06/2023
  • Dispõe sobre a exoneração da função de fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Assaré/CE.
EXONERAÇÃO - 008/2023 - 01/06/2023
  • Dispõe sobre exoneração da função de fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Assaré/CE.
NOMEAÇÃO - 007/2023 - 01/06/2023
  • Dispõe sobre nomeação para cargo da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Assaré/CE.
NOMEAÇÃO - 006/2023 - 02/01/2023
  • Dispõe sobre nomeação de agente de contratação, para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da lei federal nº 14.133/2021.
REGULAMENTAR - 005/2023 - 02/01/2023
  • Regulamenta o disposto no art.20 da lei federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para o enquadramento de bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do poder legislativo do município de Assaré.
REGULAMENTAR - 004/2023 - 02/01/2023
  • Regulamenta o disposto no art.75, incisos I,II e III da lei federal nº 4.133 de 2021, que dispõe sobre dispensa de licitação e contratação direta no âmbito e dá outras providências.
NOMEAÇÃO - 9/2022 - 04/10/2022
  • Nomeação de Pregoeiro e equipe de apoio da Câmara Municipal de Assaré para o ano de 2022.
NOMEAÇÃO - 8/2022 - 01/04/2022
  • Dispõe sobre nomeação para cargo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Assaré/CE.
EXONERAÇÃO - 7/2022 - 31/01/2022
  • Dispõe sobre exoneração de servidor público da Câmara Municipal de Assaré/CE.
EXONERAÇÃO - 5/2022 - 03/01/2022
  • Dispõe sobre exoneração de servidor público da Câmara Municipal de Assaré/CE.
DESIGNAÇÃO - 4/2022 - 03/01/2022
  • Dispõe sobre designação de servidor público para atuar como fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Assaré/CE.
DESIGNAÇÃO - 3/2022 - 03/01/2022
  • Dispõe sobre designação de servidor público para atuar como chefe de patrimônio e almoxarifado da Câmara Municipal de Assaré/CE.
DESIGNAÇÃO - 2/2022 - 03/01/2022
  • Dispõe sobre designação de servidor público para atuar como controlador interno da Câmara Municipal de Assaré/CE.
DESIGNAÇÃO - 1/2022 - 03/01/2022
  • Designa a comissão permanente de licitação e adota outras providências.
NOMEAÇÃO - 12/2021 - 01/10/2021
  • Nomeia a Sra. Aparecida Leite da Silva para exercer o cargo de Digitadora da Câmara Municipal de Assaré/CE.
DESIGNAÇÃO - 11/2021 - 20/05/2021
  • Dispõe sobre designação de servidor público para atuar como Fiscal dos contratos da Câmara Municipal de Assaré/CE.
NOMEAÇÃO - 8/2021 - 01/02/2021
  • Nomeia o Sr. Cícero Ferreira de Lima para exercer o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Assaré-CE.
EXONERAÇÃO - 7/2021 - 29/01/2021
  • Exonera o Dr. Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira do Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Assaré-CE.
NOMEAÇÃO - 6/2021 - 07/01/2021
  • Nomeia a Sra. Ediana Silva de Morais para exercer o cargo de Assistente Administrativo da Câmara Municipal.
NOMEAÇÃO - 5/2021 - 07/01/2021
  • Nomeia o Sr. Ivantécio Gonçalves de Brito para exercer o cargo de Secretário Executivo Adjunto e Controlador Interno da Câmara Municipal.
NOMEAÇÃO - 4/2021 - 07/01/2021
  • Nomeia o Sr. Francisco Aurio Gomes do Carmo para exercer o Cargo de Assessor da Presidência da Câmara Municipal de Assaré - CE.
NOMEAÇÃO - 3/2021 - 07/01/2021
  • Nomeia o Sr. Ivantécio Gonçalves de Brito, para exercer e desempenhar a função de pregoeiro oficial da da Câmara Municipal de Assaré - CE e Francisco Aurio Gomes do Carmo e Vando da Silva Viera para compor a banca de apoio.
DESIGNAÇÃO - 2/2021 - 07/01/2021
  • Designa a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Assaré, com a finalidade de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios e os registros cadastrais do Poder Legislativo.
NOMEAÇÃO - 1/2021 - 07/01/2021
  • Nomeia o Dr. Marcelo Patrick Dias de Pinho Oliveira, para exercer o Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Assaré - CE.
NOMEAÇÃO - 5/2017 - 05/01/2021
  • Nomeia a Sra. Socorro Rosado Paz para exercer e desempenhar o cargo de Secretária Executiva.
NOMEAÇÃO - 6/2017 - 02/01/2021
  • Nomeia o Sr. Vando da Silva Vieira para exercer e desempenhar o cargo de Assessor Administrativo.
EXONERAÇÃO - 16/2020 - 31/12/2020
  • Exonera a Sra. Ediana Silva de Morais que exercia e desempenhava a função de Coordenadora de Projetos.
EXONERAÇÃO - 15/2020 - 31/12/2020
  • Exonera o Sr. Luã Alencar Soares que exercia e desempenhava a função da Assessor Jurídico.
EXONERAÇÃO - 14/2020 - 31/12/2020
  • Exonera o Sr. Ivantecio Gonçalves de Brito que exercia e desempenhava as funções de Assessor da Presidência.
Mais portarias
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